jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2021

Abuso de confiança e Estelionato senil

Ana Michelle Figur Bellini, Advogado
ano passado

Não raro nos depararmos com casos em que o idoso está sendo explorado financeiramente, seja por familiares, ou ainda por terceiros que aproveitam de sua vulnerabilidade.

O abuso de confiança com finalidade de prevalecer da ignorância do idoso, é aquele onde o ato praticado decorre de uma relação em que o agente se aproveita da boa-fé e da confiança depositada pelo idoso, para obter vantagem ilícita sobre seu patrimônio.

O Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003) institui políticas públicas, medidas de proteção e tipos penais específicos, cuja finalidade é assegurar a proteção dos direitos destes vulneráveis.

O art. 102 do referido estatuto, dispõe sobre a apropriação de bens e valores do idoso:

“Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:

Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa”.

Apesar de existir a previsão da apropriação indébita contra o idoso no referido estatuto, há o entendimento que a ação seria apenas o “crime-meio” para a consecução do estelionato na forma disposta do art. 171 do Código Penal.

Assim sendo, o agente que apropriar-se de valores e bens do idoso, por abuso de confiança, fica sujeito a responder pelo crime previsto no Estatuto, bem como, pelo crime previsto no Código Penal em seu art. 171, que em seu § 4 dispõe:

“Estelionato contra idoso § 4o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)