jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2021

Calúnia, Injúria e Difamação

Crimes contra a honra

Ana Michelle Figur Bellini, Advogado
há 7 meses

Calúnia, injúria e difamação são crimes contra a honra e cada um tipifica uma conduta diferente da outra.⠀

CALÚNIA (Art. 138 do Código Penal): Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na calúnia não basta somente uma alegação vaga, como falar que determinado sujeito é "ladrão", por exemplo. Para que a conduta seja tipificada, é necessário que a pessoa dê uma narrativa falsa de crime. ⠀

Pena: detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.

DIFAMAÇÃO (Art. 139 do Código Penal): Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação perante terceiros.

Pena: detenção de 3 meses a uma ano, e multa.

INJÚRIA (Art. 140 do Código Penal): Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro. Ofensa a atributos físicos, insultos e xingamentos, por exemplo.

Pena: detenção de um a 6 meses ou multa.

Muito embora sejam crimes distintos, pode ocorrer a incidência de mais de um deles no mesmo fato.

Para fins de retratação e indenização, é necessário que haja queixa-crime a ser oferecida por advogado, no prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)